Home Concursos Públicos Questões Q275231 Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção corre... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q275231 Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário | Q275231 Direito Processual Penal Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal. Alternativas A Tratando-se de crimes de ação pública, o juiz não poderá reconhecer, na sentença, agravantes que o MP não tenha alegado. B O juiz não poderá atribuir definição jurídica diferente da contida na denúncia, em virtude de o titular da ação pública ser o MP. C Caso a parte julgue que houve injustiça na condenação ou na dosimetria da pena, ela pedirá ao juiz que declare a sentença. D O juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá fixar o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração. E Ao proferir sentença absolutória, o juiz poderá aplicar, se cabível, medida de segurança. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro