A audiência de custódia deve acontecer num prazo máximo de 24 horas a contar do recebimento do auto de prisão em flagrante, vedada sua realização por videoconferência. 

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, tendo o Ministério Público, na audiência de custódia em que homologado o flagrante, requerido tão somente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, é defeso ao juiz decretar a preventiva.

Autoriza-se a prisão temporária desde que presentes as circunstâncias previstas nas alíneas I ou II, do Art. 1º, da Lei n. 7960/1989. 

Segundo inteligência da súmula 145 do STF, entende-se inadmissível o flagrante esperado, porquanto a atividade policial impede a consumação do crime.

As medidas cautelares de não prisão são aplicáveis nos casos de crime doloso, em que for cominada isolada, cumulativa ou alternativamente, pena privativa de liberdade.