O Plano Diretor de Porto Alegre estabelece, em seu texto, o ...

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Q4423255 Direito Urbanístico

O Plano Diretor de Porto Alegre estabelece, em seu texto, o padrão e limites dos recuos obrigatórios e regulares nas edificações. Quanto aos recuos para ajardinamento, o projeto da edificação deve observar as seguintes regras de aplicação:


Os recuos para ajardinamento terão dimensão mínima de _____________ na Área de Ocupação Intensiva e de __________ na Área de Ocupação Rarefeita, medidos a partir do alinhamento, exceto nas situações previstas no art. 122 desta Lei Complementar, contados do alinhamento existente.


Para que o texto acima esteja correto, as lacunas deverão ser preenchidas, respectivamente, por:

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