Brino faleceu em março de 2024, deixando como únicos herdeir...
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Q3659571
Direito Tributário
Brino faleceu em março de 2024, deixando como únicos herdeiros seus
três filhos maiores e capazes: Pedro, Paulo e Maria. O patrimônio do
falecido consiste em um imóvel residencial avaliado em R$ 800.000,00,
uma conta bancária com saldo de R$ 200.000,00 e um veículo no valor
de R$ 50.000,00. Existe ainda uma dívida tributária federal pendente de
R$ 15.000,00 referente ao Imposto de Renda do de cujus dos anos de
2022 e 2023. Os três herdeiros estão em pleno acordo quanto à partilha
dos bens e desejam realizar o procedimento da forma mais célere
possível. O advogado dos herdeiros ingressou em juízo com pedido de
arrolamento sumário, apresentando a partilha amigável e requerendo a homologação judicial. Contudo, não foi apresentada a quitação do
ITCMD incidente sobre a transmissão, tampouco a quitação da dívida
tributária federal deixada pelo falecido.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre o procedimento a ser adotado pelo magistrado.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre o procedimento a ser adotado pelo magistrado.