Conforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro...

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Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |

Q2264077 Legislação Federal

Conforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer falecimento.

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer condenação por crime funcional.

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer cassação dos direitos políticos.

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando ocorrer renúncia verbal no planário.

Extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, quando deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, dentro do prazo estabelecido em lei.

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Conforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro...

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