De acordo com a Constituição Federal, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades penais e
militares de internação coletiva.
II - é vedado a manifestação do pensamento,
sendo livre o anonimato.
III - é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, não sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei,
a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV - é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem.
V - é livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair
com seus bens.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns)

Question

De acordo com a Constituição Federal, todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de
assistência religiosa nas entidades penais e
militares de internação coletiva.
II - é vedado a manifestação do pensamento,
sendo livre o anonimato.
III - é inviolável a liberdade de consciência e de
crença, não sendo assegurado o livre exercício
dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei,
a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV - é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da indenização por
dano material, moral ou à imagem.
V - é livre a locomoção no território nacional em
tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos
termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair
com seus bens.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns) Alternativa A: I e V apenas. Ou Alternativa B: I, II e III apenas. Ou Alternativa C: I e III apenas. Ou Alternativa D: I, II III e V apenas. Ou Alternativa E: IV e V apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III apenas. Análise do Tema: A questão trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, especialmente os direitos individuais previstos no Art. 5º da Constituição Federal.

Base Legal:
• CF/88, Art. 5º, VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida [...] a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”
• CF/88, Art. 5º, VII: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
• CF/88, Art. 5º, IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
• CF/88, Art. 5º, V: Garantia do direito de resposta e indenização por danos.
• CF/88, Art. 5º, XV: Direito à locomoção em tempo de paz.

Comentário Item a Item:

Item I: Incorreto – A CF assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, e não apenas penais e militares.
Item II: Incorreto – O correto é: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O item afirma o contrário, trocando a vedação do anonimato.
Item III: Incorreto – O item nega o direito ao livre exercício dos cultos, quando a CF diz exatamente o oposto.
Item IV: Correto – Conforme o Art. 5º, V da CF, é garantido o direito de resposta proporcional ao agravo.
Item V: Correto – Conforme o Art. 5º, XV, o direito à locomoção em tempo de paz é garantido.

Exemplo Prático: Imagine um preso (entidade penal) que deseja receber assistência religiosa; essa garantia deve ser ofertada também a internos em entidades civis (hospitais públicos, por exemplo).

Análise das Alternativas:
Letra B — CORRETA: Itens I, II e III estão incorretos, justificando o gabarito.

Letra A: Item V está correto, logo alternativa errada.
Letra C: Apenas o item I é incorreto; o V está correto.
Letra D: Item V está correto.
Letra E: Tanto o IV quanto o V estão corretos.

Pegadinhas: Preste atenção em trocas de palavras (“vedado” e “livre”), negação de conceitos (“não sendo assegurado”) e supressão de direitos (omitir “entidades civis”).

Doutrina: José Afonso da Silva ressalta que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, não podendo ser alterados para restringir garantias.

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