Segundo Vaz (2022), uma das sanções administrativas prevista...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423874
Direito Administrativo
Segundo Vaz (2022), uma das sanções administrativas previstas no art. 156 da Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos somente pode ser aplicada à infração administrativa
quando o contratado for responsabilizado por dar causa a alguma inexecução parcial do contrato,
conforme expressamente prevê o art. 155, inciso I, da referida Lei. Qual é essa sanção administrativa?