Home Concursos Públicos Questões Q3659535 Considerando o histórico constitucional brasileiro, assinale... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3659535 Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira , Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça | Q3659535 Direito Constitucional Considerando o histórico constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta. Alternativas A A Primeira Constituição brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte e outorgada em 1824, Classifica-se como semirrígida, monárquica e liberal-compromissória. Introduziu o voto censitário e direto para o Poder Legislativo, e o Poder Moderador como função privativa do Imperador. B Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição republicana. E classificada como rígida, inspirada no modelo constitucional norte-americano. Instituiu a forma federativa de Estado, o presidencialismo e a separação tripartite de poderes, deixando de prever o Poder Moderador. Introduziu, entre outras coisas, O Estado laico e o voto direto, estendendo o direito de votar aos analfabetos. C A Constituição de 1934, denominada “Polaca”, foi promulgada e marcou a transição democrática com ênfase social, introduzindo o voto secreto e feminino, a Justiça Eleitoral, o mandado de segurança, a ação popular e uma inédita previsão de direitos trabalhistas e previdenciários. Atribuiu competências legislativas idênticas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. D A Constituição de 1937, foi outorgada, tinha natureza autoritária e centralizadora, concentrou poderes no Presidente da República, extinguiu partidos políticos, deixou de prever o Mandado de Segurança e previu mecanismos de censura à imprensa. E A Constituição de 1988 foi promulgada. E uma constituição analítica, rígida e dirigente, com reafirmação do Estado Democrático de Direito, trazendo um extenso catálogo taxativo de direitos fundamentais. Fortaleceu o controle de constitucionalidade, descentralizou competências federativas e garantiu a ênfase em direitos sociais, sendo apelidada de “Constituição Cidadã”. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro