A Lei Federal nº 8.080/1990 distribui entre as direções nac...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Profissional de Educação Física |
Q4437862
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 distribui entre as direções
nacional, estadual e municipal do Sistema Único de
Saúde (SUS) competências específicas, cuja correta
identificação orienta a atuação de cada gestor e previne
sobreposições ou lacunas de responsabilidade na rede
de serviços.
Com base exclusivamente no disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) À direção municipal do SUS compete formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
(__) À direção estadual do SUS compete executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, cabendo aos Municípios coordenar essa execução.
(__) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados, cabendo à direção nacional do SUS exercer as atribuições municipais em seu território.
(__) À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__) À União compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Com base exclusivamente no disposto nos arts. 16 a 19 da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) À direção municipal do SUS compete formar consórcios administrativos intermunicipais, bem como gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
(__) À direção estadual do SUS compete executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, cabendo aos Municípios coordenar essa execução.
(__) Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados, cabendo à direção nacional do SUS exercer as atribuições municipais em seu território.
(__) À direção estadual do SUS compete identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__) À União compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: