Comentário da Questão:

A questão aborda a Lei Estadual n.º 12.984/2005, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos em Pernambuco. O foco está nos objetivos trazidos pelo Art. 3º, fundamentais para quem presta concurso em Engenharia Química, dado o envolvimento direto destes profissionais na gestão e uso sustentável da água.

Legislação Aplicável:
Conforme Art. 3º da Lei Estadual n.º 12.984/2005:

I – Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade dos recursos hídricos, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II – Assegurar que a água seja protegida, utilizada e conservada, em níveis e padrões adequados […] garantindo as condições para o desenvolvimento econômico e social, […] para a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio do meio ambiente;
III – Utilizar racionalmente e de forma integrada os recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Exemplo prático: Imagine um projeto industrial químico no Sertão pernambucano. Para instalar a fábrica, é obrigatório demonstrar que o uso da água não comprometerá o abastecimento futuro ou a qualidade para outras finalidades, aplicando exatamente os objetivos da lei.

Análise das alternativas:

Alternativa D (1, 2 e 3): CORRETA! Todas as assertivas estão literalmente transcritas e coerentes com os incisos do artigo 3º, que reúne tanto responsabilidade intrageneracional quanto intergeracional, além da ênfase na qualidade, quantidade e integração dos recursos.

Alternativas A, B, C e E: INCORRETAS. Cada uma omite pelo menos um dos objetivos expressos pela lei. Pegadinha recorrente: muitas bancas omitem intencionalmente algum inciso para testar conhecimento literal do texto legal. Atenção, nessa lei, todos os três incisos são fundamentais!

Estrategicamente: Sempre confira literalidade do artigo em questões desse tipo, especialmente quando há alternativas com listas ou enumerações.

Doutrina relevante:
Segundo Erivaldo Moreira Barbosa (Direito Ambiental e dos Recursos Naturais), políticas hídricas modernas focam na sustentabilidade e integração dos usos para garantir acesso equitativo nos tempos presente e futuro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!