Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e enc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |

Q4423844 Direito Constitucional

Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Presidente da República. Decorrido o prazo constitucional de 15 dias úteis, o Presidente permaneceu em silêncio. Nessa hipótese, com base nas previsões da Constituição Federal, o silêncio presidencial:

Importa veto tácito do projeto, que deverá ser apreciado pelo Congresso Nacional.

Impede a conclusão do processo legislativo até manifestação expressa do Presidente da República.

Importa sanção, devendo a lei ser promulgada na forma prevista na Constituição.

Determina o retorno obrigatório do projeto à Casa iniciadora para nova votação.

Transfere automaticamente ao Congresso Nacional a competência para sancionar o projeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e enc...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas