É apresentada proposta de emenda constitucional
destinada a substituir o voto secreto nas eleições
periódicas por votação pública nominal dos eleitores.
Considerando os limites impostos ao poder constituinte
derivado reformador, essa proposta:

Question

É apresentada proposta de emenda constitucional
destinada a substituir o voto secreto nas eleições
periódicas por votação pública nominal dos eleitores.
Considerando os limites impostos ao poder constituinte
derivado reformador, essa proposta:  Alternativa A: Não pode ser promulgada pelo Congresso, mas pode
ser submetida ao eleitorado mediante plebiscito para
exercício direto do poder constituinte reformador. Ou Alternativa B: Pode ser deliberada, desde que obtenha três quintos
dos votos em dois turnos em cada Casa e seja
posteriormente submetida a referendo popular. Ou Alternativa C: Pode ser aprovada mediante procedimento de
emenda, desde que preserve o sufrágio universal e
mantenha eleições diretas em intervalos previamente
definidos.  Ou Alternativa D: Pode tramitar regularmente, pois as limitações
materiais impedem a extinção do voto periódico, mas
admitem alterações relacionadas ao seu caráter
secreto. Ou Alternativa E: Não pode ser objeto de deliberação, pois tende a
abolir característica do voto expressamente protegida
como limitação material ao poder de reforma.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [E] Não pode ser objeto de deliberação, pois tende a
abolir característica do voto expressamente protegida
como limitação material ao poder de reforma.

É apresentada proposta de emenda constitucional destinada a...

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