Giba, servidor público do Município de Pontão/RS, revelou pr...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.429/1992, art. 11, caput e inciso III, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021: "Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (...) III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;" A conduta narrada no enunciado se amolda a esse tipo legal, razão pela qual o gabarito é B.
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente uma conduta da Lei de Improbidade, o enquadramento correto é o do dispositivo específico mencionado na própria descrição fática.
- Separe as espécies da LIA: art. 9º exige vantagem patrimonial indevida do agente; art. 10 exige lesão ao erário efetiva e comprovada; art. 10-A trata de benefício financeiro ou tributário; art. 11 cobre as hipóteses de ofensa a princípios previstas em lei.
- Se a questão mencionar revelação dolosa de fato sigiloso conhecido em razão do cargo, com informação privilegiada ou risco à segurança, a referência decisiva é o art. 11, III.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
Art. 11 da lei de improbidade administrativa.
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado;
Letra B), pois revelar informação que tem conhecimento por causa do cargo e deveria ser mantida em segredo, gerando conhecimento privilegiado para outros, fere os princípios da impessoalidade (gerando favorecimento pessoal para uma pessoa em detrimento de outros) e o da moralidade (conduta antiética)
Gabarito B
Bizu: O fofoqueiro sempre atenta contra os princípios:
III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo
VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica...
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo