Q1640271Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 3296, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural
do Município de Gramado, as zonas especiais são formadas por áreas ou lotes com restrição à
ocupação, devidamente identificadas na Planta de Zoneamento. Sobre as zonas especiais, é
INCORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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