Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona ...

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Q4053368
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4053368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como:

I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas Municipal.
II. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do Estado.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas

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