Tema central: A questão aborda formas de provimento de cargo público, especificamente a situação do servidor estadual do Maranhão demitido cuja demissão foi posteriormente invalidada por decisão judicial.

Legislação aplicável:
Lei nº 6.107/1994 do Maranhão, Art. 11, VIII: “São formas de provimento de cargo público: ... VIII - reintegração”
Art. 28: “A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.”

Jurisprudência relevante: O STJ entende que, havendo invalidação da demissão, “o servidor tem direito à reintegração, restabelecendo-se o status quo ante” (REsp 1.841.273/PR).

Exemplo prático:
Imagine um escrivão da Polícia Civil do Maranhão que foi demitido por suposta infração disciplinar. Posteriormente, comprovando-se erro no processo, sua demissão é anulada judicialmente. Ele será reintegrado ao cargo, com direito a receber integralmente as vantagens devidas no período parado.

Justificativa da alternativa correta (E):

Reintegração é a modalidade de provimento que garante ao servidor estável o retorno ao cargo perdido por demissão posteriormente invalidada. A resposta está expressamente prevista na lei estadual, artigo 28, assegurando ainda ressarcimento de todas as vantagens.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Reversão: Retorno ao serviço público do aposentado, não do demitido.
• B) Recondução: Retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante, situação diversa da demissão anulada.
• C) Remoção: Movimentação do servidor no mesmo cargo, de um local para outro. Não envolve retorno por demissão.
• D) Readaptação: Investidura do servidor em novo cargo compatível por limitação de saúde, não se relaciona à demissão cancelada.

Estratégia para prova: Fique atento aos termos do enunciado: “invalidação da demissão” exige “reintegração” pela lei. Lembre-se de associar sempre cada termo técnico ao seu conceito legal.

Doutrina: Odete Medauar explica que reintegração restaura todos os direitos do servidor injustamente demitido, inclusive remuneração retroativa.

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Analisei por simetria ao estatuto do servidores públicos federais (L8.112/90)

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

[Gab. E]

bons estudos

reINtegração => INvalidado por dec jud ou adm

Readaptação = retorno do doente

Reintegração = Retorno do demitido 

Reversão = Retorno do aposentado

Recondução = Retorno do reprovado em outro cargo em estagio probatório 

Concerteza cai na prova do Detran-Ma

Gabarito E. Mais mole que quiabo em boca de velho.