Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos
atos de demissão e de cassação de aposentadoria
ou disponibilidade, ou que afetem interesse
patrimonial e créditos resultantes das relações de
trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:

Question

Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos
atos de demissão e de cassação de aposentadoria
ou disponibilidade, ou que afetem interesse
patrimonial e créditos resultantes das relações de
trabalho, pode-se afirmar que prescreve em: Alternativa A: 05 (cinco) anos a contar data de publicação do
ato impugnado ou da data da ciência pelo
interessado, quando o ato não for publicado. Ou Alternativa B: 120 (cento e vinte) dias a contar data de
publicação do ato impugnado ou 05 (cinco)
anos da data da ciência pelo interessado,
quando o ato não for publicado. Ou Alternativa C: 05 (cinco) anos a contar data de publicação do
ato impugnado ou 120 (cento e vinte) dias da
data da ciência pelo interessado, quando o ato
não for publicado. Ou Alternativa D: 120 (cento e vinte) dias a contar data de
publicação do ato impugnado ou da data da
ciência pelo interessado, quando o ato não for
publicado.

Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores - RJ · Accepted Answer

Alternativa [A] 05 (cinco) anos a contar data de publicação do
ato impugnado ou da data da ciência pelo
interessado, quando o ato não for publicado.

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Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de ...

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