Para compreender a questão sobre a responsabilidade ambiental das pessoas jurídicas, é necessário estar familiarizado com a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/1998. Esta questão aborda especificamente a responsabilidade das pessoas jurídicas quando infrações ambientais são cometidas em seu benefício.

A resposta correta é a alternativa C - certo.

Justificativa para a alternativa correta:

A Lei de Crimes Ambientais em seu artigo 3º estabelece que as pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativamente, civil e penalmente quando a infração ambiental é praticada por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, e essa ação é feita no interesse ou benefício da entidade. Isso significa que, além das pessoas físicas, as entidades coletivas também respondem por danos ambientais, desde que haja uma conexão direta com os atos praticados por aqueles que as representam.

Análise das alternativas:

Alternativa E - errado: Esta alternativa está incorreta porque ignora a disposição legal que permite a responsabilização das pessoas jurídicas. A legislação brasileira é clara ao incluir as pessoas jurídicas no rol de responsáveis por atos lesivos ao meio ambiente quando praticados em determinadas condições, destacando a relevância de práticas empresariais responsáveis.

Portanto, é crucial para os candidatos entenderem que a responsabilização de pessoas jurídicas é uma ferramenta legal importante para garantir a proteção do meio ambiente e que a legislação busca atribuir responsabilidade não apenas às pessoas físicas, mas também às organizações que se beneficiam de atividades prejudiciais ao meio ambiente.

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Gabarito: certo.

Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

GAB- certo

Lei 9605/98, Art. 3º - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente , nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.