Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio ...

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Q933525

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade |

Q933525 Direito Internacional Público

Para os dualistas, tais como Alfred von Verdross e Dionísio Anzilotti, no tocante à incorporação de tratados de direitos humanos à ordem jurídica interna,

o Direito Internacional aplica-se na ordem jurídica dos Estados independentemente da sua transformação em norma interna.

em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico interno.

em caso de conflito, prevalece o ordenamento jurídico internacional.

apresentando os dois ordenamentos jurídicos nas diferentes esferas de atuação, não poderia haver nenhum tipo de conflito entre os dois e nem o que se falar de supremacia de um sobre o outro.

perde a eficácia o ordenamento jurídico internacional em caso de arbítrio de um Estado estrangeiro sobre nosso País.

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