Home Concursos Públicos Questões Q324644 O Supremo Tribunal Federal é competente para: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q324644 Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público | Q324644 Direito Processual Civil - CPC 1973 O Supremo Tribunal Federal é competente para: Alternativas A Julgar válida lei local contestada em face de lei federal. B Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar - lhes vigência. C Julgar as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. D Processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. E Processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro