Gabarito: B

Interpretação do tema: O objetivo da questão é identificar qual alternativa não está explicitamente prevista no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que traz os principais princípios e regras da Administração Pública.

Base legal:
O Art. 37 da Constituição dispõe sobre princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e trata também de regras sobre concursos, remuneração de servidores, reserva de vagas e outros aspectos.

Explicação central: Para resolver a questão, o candidato deve conhecer literalmente o que está escrito no art. 37, distinguindo-o de outros dispositivos constitucionais que tratam de direitos e garantias fundamentais dos servidores e associações.

Exemplo prático:
Imagine que você está lendo o edital de um concurso e verifica informações como: duração de validade, regras de remuneração e reserva de vagas. Todas essas informações derivam do art. 37.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B afirma: “As organizações sindicais poderão impetrar mandado de segurança coletivo.”
Isto NÃO está no art. 37, mas sim no art. 5º, LXX, da CF/88. Vejamos:
“Art. 5º, LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.”

Análise das alternativas incorretas:

A) Correta – O direito de greve dos servidores públicos é citado no art. 37, VII.
C) Correta – O prazo do concurso está literalmente no art. 37, III.
D) Correta – Reserva de cargos para pessoas com deficiência está no art. 37, VIII.
E) Correta – Vedação à equiparação de espécies remuneratórias está no art. 37, XIII.

Pegadinha: Muitos confundem temas de outros artigos constitucionais (Art. 5º) com o Art. 37. Atenção à literalidade da lei!

Dica final: Memorize não só os princípios do caput do art. 37, mas também as regras específicas dos incisos!

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Alternativa correta: B

a)  Art. 37, VII CF/88 - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

b)  Art. 5º,  LXX, CF/88 - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

c)  Art; 37, III, CF/88 - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

d)  Art. 37, VIII, CF/88 - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

e)  Art. 37, XIII, CF/88 - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

Bons estudos! \o

kkkkk é assim que a Funcab faz, muito criativo

Só acertei porque tinha certeza que as outras 4 estão presentes no Art.37. Muita sacanagem colocar uma questão dessas rs

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