De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de ...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Auditor Interno |

Q3370590 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.

São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.

O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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