De acordo com a literalidade do art. 437 do Código de Proce...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à suspensão do processo prevista no artigo 89, da Lei no 9.099/95, é INCORRETO afirmar que
• A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos — denominados de crimes funcionais —, julgue os itens...
• No tocante aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.
• Com relação ao procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa correta.
• Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo aquele submetido a...