Em relação às formas de integração da norma tributária, de ...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325861
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Em relação às formas de integração da norma tributária,
de acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência
de disposição expressa, a autoridade competente para
aplicar a legislação tributária deverá utilizar,
sucessivamente, os costumes, a equidade e os princípios
gerais de direito tributário.
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