Tendo como base, exclusivamente ...
Tendo como base, exclusivamente o estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a violação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
(__) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso restrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.
(__) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), arts. 17, 19, 48 e 18: "Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." "Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral." "Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos." "Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
- Quando a questão disser que se baseia exclusivamente no ECA, confronte cada assertiva com a redação literal do dispositivo.
- Em direitos da criança e do adolescente, atenção a palavras de sentido oposto trocadas pela banca, como inviolabilidade/violabilidade e preservação/violação.
- No art. 48 do ECA, memorize juntos os dois pontos: acesso irrestrito ao processo e idade de 18 anos.
- Se a assertiva reproduz literalmente os arts. 18 ou 19 do ECA, a tendência é de correção, salvo alteração mínima de redação com efeito jurídico.
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ECA
- Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
I - INVIOLABILIDADE;
II - Sim, quando a sua família natural perde (temporariamente) a guarda, a criança fica sob a guarda de alguém da família extensa/ampliada, quando possível;
III - O adotado possui o direito de conhecer todo o tempo, mas possui alguns pontos. Se menor, terá acompanhamento de psicólogo e do pais adotivos; se maior, aos 18 anos não precisa de acompanhamento para conhecer os pais biológicos;
IV - Sim. Proteção integral. As livrando de qualquer negligência, violência.
GAB A
- Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
- Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
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