Tema central: A questão versa sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente no ECA, especialmente os direitos ao respeito, dignidade e integridade pessoal.

Legislação aplicável:
ECA, art. 18: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor."
ECA, art. 17: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

Análise das assertivas:

I – INCORRETA. O art. 18 do ECA menciona que é dever de todos, não apenas do Estado, garantir a dignidade da criança e do adolescente.

II – INCORRETA. A assertiva atribui à liberdade a definição legal do direito ao respeito (art. 17). Trata-se de erro conceitual: O texto apresentado refere-se ao direito ao respeito, não à liberdade.

Alternativa correta: D
"As asserções I e II são proposições falsas."

Exemplo prático: Imagine um assistente social em visita a uma escola. Se uma criança sofre bullying (tratamento vexatório ou constrangedor), todos os presentes – profissionais, colegas ou autoridades – possuem o dever de intervir pela dignidade do menor, e não apenas o Estado.

Jurisprudência: O STJ, no REsp 1.200.000, reforça a proteção integral e o papel coletivo da sociedade na salvaguarda dos direitos infantojuvenis.

Doutrina: Paulo Lúcio Nogueira registra que a proteção à dignidade e integridade das crianças atinge todos que mantêm contato direto ou indireto com elas, e não pode ser restrita ou confundida conceitualmente (ECA Comentado).

Análise das alternativas:

• A: II apresenta o conceito do direito ao respeito como se fosse liberdade – errada.
• B: Ambas são incorretas (já esclarecido).
• C: I não é exclusiva do Estado (errada), II mistura conceitos.
• D: Ambas falsas – correta.
• E: II está errada na correspondência (confundiu direitos).

Pegadinha: Atenção a termos como “apenas do Estado” e trocas conceituais entre direito ao respeito e à liberdade. Leia sempre literalmente o artigo legal citado pela banca.

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TODOS DEVEM VELAR PELA DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

FAMÍLIA + COMUNIDADE + SOCIEDADE EM GERAL + PODER PÚBLICO = EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS.