Home Concursos Públicos Questões Q56238 O art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a de... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56238 Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica , Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 | Q56238 Direito do Consumidor O art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a desconsideração da personalidade jurídica: Alternativas A na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração; B como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei; C atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às sociedades controladas; D atribuindo responsabilidade às sociedades coligadas apenas em caso de dolo; E como faculdade do juiz, aplicável quando houver estado de insolvência, encerramento ou inatividade de pessoa jurídica, sendo dispensável, nestes casos, a ocorrência da má administração. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro