Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Compleme...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SANEFRAI Prova: FEPESE - 2019 - SANEFRAI - Operador de ETA e ETE |

Q1037532 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).

A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.

O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.

O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.

O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.

A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Compleme...

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