Constitui causa de exclusão do crédito tributário, segundo ...

Questões de assuntos semelhantes

• A anistia de caráter geral
• Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que
• O Estado de São Paulo instituiu por meio de decreto obrigação acessória consistente na exigência de nota fiscal para circulação entre...
• A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
• Com relação a isenção e imunidade, julgue o item que segue.A isenção deve ser tratada em lei complementar formulada pelo ente estatal competente...