Comentário da Questão – Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (Lei nº 13.639/2018)

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda a composição organizacional dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, conforme estabelece a Lei nº 13.639/2018. Os dispositivos legais implicados são os artigos 10 e 11 da Lei, que detalham essas estruturas.

Fundamentação legal:

Art. 10: “A Diretoria Executiva dos conselhos regionais será composta por: I - Presidente; II - Vice-Presidente; III - Diretor Administrativo; IV - Diretor Financeiro; V - Diretor de Fiscalização e Normas.”
Art. 11: “O Plenário dos conselhos regionais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 100 (cem) conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva...”

Tema central: O tema central trata das instâncias internas do Conselho Regional: Diretoria Executiva (responsável pela administração e execução) e Plenário (deliberação e decisões principais).

Exemplo prático:

Imaginando um caso: um Técnico Industrial comparece ao conselho regional e solicita revisão de registro. O processo passa por análise da Diretoria Executiva e posterior deliberação no Plenário, demonstrando a existência e interação desses dois órgãos.

Justificativa da alternativa correta (Certo):

A resposta está correta porque reflete fielmente a organização interna prevista na lei. A existência da Diretoria Executiva e do Plenário deliberativo está expressa nos artigos acima mencionados, não havendo, na lei, previsão de outro órgão deliberativo ou executivo principal para os Conselhos Regionais.

Pegadinhas e dicas:

Atenção com expressões do tipo “serão compostos”, pois às vezes as questões trocam órgãos internos, criando pegadinhas. Leia sempre com atenção, buscando fundamentos literais da lei!

Conclusão: O item está correto. A Lei nº 13.639/2018 dispõe que os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!