A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Estrangeira (Espanhol) |

Q3116784 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município exercer sua soberania?

Através de conselhos populares organizados pelos cidadãos, sem a participação dos vereadores.

Apenas por meio de plebiscitos organizados pelo Executivo municipal.

Exclusivamente por meio de seus representantes no Poder Legislativo.

De forma direta ou por meio de seus representantes eleitos.

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