O Art. 71 do ECA discorre que a criança e o adolescente tem...

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Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Professor da Educação Básica I |

Q3561818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 71 do ECA discorre que a criança e o adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços:

que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

da prevenção especial ou decorrentes dos princípios por ela adotados.

nas ações e politicas publicas de prevenção e proteção.

de conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.

que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana, bem como de programas de fortalecimento da parentalidade positiva.

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