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Q2082282

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082282 Legislação do Ministério Público

Conforme a Lei Orgânica do MPE/AM, a permuta é permitida para o membro que

A

tiver conseguido, antes de um ano de realização do pedido, remoção requerida voluntariamente.

B

estiver em dias de ser exonerado em decorrência de procedimento disciplinar.

C

estiver na iminência de ser promovido por antiguidade.

D

tiver completado 69 anos de idade.

E

contar tempo de serviço suficiente para a aposentadoria voluntária.

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