Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de ...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745783 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá

em qualquer caso recurso de apelação, que não suspenderá o andamento do processo.

em qualquer caso recurso de apelação, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, cabendo ao recorrente desde logo recolher as custas relativas ao recurso, já que este não tem efeito suspensivo automático (ex lege).

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, mas, se desprovido o recurso ao final, a parte recorrente recolherá as custas não pagas, em dobro.

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.

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