Home Concursos Públicos Questões Q3745763 A propósito do procedimento discriminatório judicial, é corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3745763 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso | Q3745763 Direito Administrativo A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza Alternativas A condenatória, pois implica obrigação de dar, relativa à transmissão da propriedade em favor do ente estatal. B declaratória, sendo efeito secundário da sentença a desconstituição de eventuais registros de domínio discrepantes. C mandamental, visto que impõe comando relativo à regularização do registro do domínio, por parte do oficial competente. D constitutiva, pois estabelece de forma incontestável o domínio público sobre bens que eram considerados res nullius. E constitutivo-negativa, visto que seu principal escopo é promover a desconstituição de registros de propriedade irregulares. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro