A propósito do procedimento discriminatório judicial, é corr...

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Q3745763

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |

Q3745763 Direito Notarial e Registral

A propósito do procedimento discriminatório judicial, é correto afirmar que a ação discriminatória tem natureza

condenatória, pois implica obrigação de dar, relativa à transmissão da propriedade em favor do ente estatal.

declaratória, sendo efeito secundário da sentença a desconstituição de eventuais registros de domínio discrepantes.

mandamental, visto que impõe comando relativo à regularização do registro do domínio, por parte do oficial competente.

constitutiva, pois estabelece de forma incontestável o domínio público sobre bens que eram considerados res nullius.

constitutivo-negativa, visto que seu principal escopo é promover a desconstituição de registros de propriedade irregulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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