De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...

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Q2200986

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fonoaudiólogo |

Q2200986 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:

Garante à população ameríndia o direito ao nascimento e ao registro gratuito para recém-nascidos.

Destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, bem como o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Confere à população indígena o direito ao poder de voto secreto.

Sanciona a reserva de vagas para a população parda nas escolas públicas e também de ensino privado.

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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade ...

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