É competência comum do Município, do Estado e da União com b...

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Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Prova: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Chefe da Seção de Viação e Serviços Urbanos |

Q4366107 Direito Constitucional

É competência comum do Município, do Estado e da União com base na Lei Orgânica do Município da Estancia Turística de Ibirá, exceto:

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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