CPP. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:           

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;           

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;         

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;   

IV – os Prefeitos Municipais;        

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;           

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;     

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;         

VIII – os militares em serviço ativo;       

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;          

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.       

GABARITO - B

PREVISÃO:

CPP, Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:   

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;           

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

------------------------------------------------------------------

NÃO ESQUECER!!!

Cabe Recurso em sentido estrito contra decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

  Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir;

Bons Estudos!!!

Gabarito: B!

Vale destacar:

Em nível federal, o Presidente da República e seus Ministros estão isentos.

Em nível estadual, o Governador e seus Secretários também estão isentos.

Todavia, em nível municipal, apenas o Prefeito está isento; os Secretários municipais, não (erro da alternativa D — art. 437, IV, do CPP).

ISENTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

1) MEMBROS DO PODER EXECUTIVO

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;           

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;      

IV – os Prefeitos Municipais; (sem secretários municipais)

2) MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;   

3) MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, MP, DP E SEGURANÇA

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;           

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;   

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;        

VIII – os militares em serviço ativo; (os militares apenas se estiverem na ativa)

4) DEMAIS

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;          

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:     IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;