Home Concursos Públicos Questões Q4052053 Conforme o art. 5º da Constituição Federal, não haverá pena... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4052053 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha | Q4052053 Direito Constitucional Conforme o art. 5º da Constituição Federal, não haverá penas de: Alternativas A De morte, sem ressalvas. B De caráter perpétuo. C De trabalhos forçados. D De banimento. E Cruéis. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro