Home Concursos Públicos Questões Q3203524 De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3203524 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social | Q3203524 Direito Constitucional De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto: Alternativas A a lei penal nunca retroagirá B a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; C a lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu; D a lei penal só retroagirá para prejudicar o réu; Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro