Essa questão demanda conhecimentos sobre os temas: Organização da Justiça do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho.

 

Abaixo, iremos justificar a assertiva:

 

A assertiva está CORRETA pois o Oficial de Justiça funcionará perante uma Vara do Trabalho, salvo quando existir um órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.        

O prazo para cumprimento de um ato é de 9 (nove) dias e, expirado esse prazo, sem justo motivo, o ato será transferido para cumprimento de outro Oficial de Justiça.

Tais disposições estão previstas no artigo 721, §1º e 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lembrando que a redação do dispositivo abaixo menciona Junta de Conciliação e Julgamento, contudo elas foram extintas pela Emenda Constitucional nº 24 de 1999 e substituídas pelas Varas do Trabalho.

Art. 721, § 1º Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.                         

§ 2º Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 (nove) dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.                     

 

Gabarito do professor: CERTO

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certo.

CLT

Art. 721 -

 

§ 1º Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.

 § 2º Nas localidades onde houver mais de uma Junta, respeitado o disposto no parágrafo anterior, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador será transferida a outro Oficial, sempre que, após o decurso de 9 dias, sem razões que o justifiquem, não tiver sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de 10 dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de 20 dias. 

Correto. São 9 dias para cumprir mandados e 10 dias para avaliação de bens.