Em processo administrativo instaurado para apurar infração ...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Agente Fiscal de Tributos |
Q4434466
Direito Administrativo
Em processo administrativo instaurado para apurar
infração praticada por empresa contratada, a autoridade
competente reconheceu que a conduta possui gravidade
moderada, não gerou dano patrimonial relevante,
ocorreu em contexto operacional específico e foi
praticada por empresa que, após o fato, aperfeiçoou seu
programa de integridade. Considerando o art. 156, caput
e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
CORRETA.