Home Concursos Públicos Questões Q357724 Segundo a Constituição Federal, compete ao Município Próximas questões Com base no mesmo assunto Q357724 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal | Q357724 Direito Constitucional Segundo a Constituição Federal, compete ao Município Alternativas A planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações. B promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. C instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transpor- tes urbanos. D estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa. E permitir que forças estrangeiras transitem por seu território ou nele permaneçam temporariamente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro