Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda as ações e despesas apoiadas pela Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no contexto do setor audiovisual. Para analisá-la corretamente, é necessário verificar quais ações estão efetivamente previstas nos incisos do Art. 6º desta lei.

Art. 6º da LC 195/2022: “...ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas para:

• I - apoio a produções audiovisuais;
• II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
• III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais...
• IV - apoio a microempresas..., a serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento para redes de televisão públicas e distribuição de produções audiovisuais nacionais.”

Pegadinhas: Atenção a diferenças numéricas (70% e não 30% de produções nacionais), ao local de exibição (festivais em território nacional e não fora) e ao tipo de local apoiado (salas de cinema, não estúdios de gravação).

Exemplo prático: Imagine um edital que permita reforma de um cinema de rua: essa despesa é elegível, mas reforma de estúdios de gravação não. Igualmente, apoio a rodadas de negócio, cineclubes e divulgação especializada está coberto.

Comentário sobre a alternativa correta (C):

• I – Produções audiovisuais e performáticas: Incorreto: A lei abrange apenas produções audiovisuais, não "performáticas".
• II – Estúdios de gravação: Incorreto (somente salas de cinema são contempladas).
• VI – Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre produção em cinema: Incorreto: a lei fala sobre "audiovisual" e não apenas "cinema".
• VIII – Festivais e mostras fora do país: Incorreto (apenas festivais nacionais).
• IX – Serviços de vídeo por demanda com 30% de produção nacional: Incorreto; o requisito é 70%, conforme a lei.

Análise das alternativas erradas:

As demais alternativas (A, B, D, E) incluem itens que estão expressamente previstos na lei (como apoio a cineclubes, memória e digitalização, licenciamento para TV pública etc.) ou omitem pegadinhas técnicas e quantitativas, mostrando desatenção ao texto legal. Recomenda-se sempre conferência literal do comando.

Conclusão: A alternativa C é a correta, pois lista os cinco itens que não são contemplados pela Lei Paulo Gustavo.

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Gabarito problemático

Item VI foi dado como errado mas o Art. 6 da Lei, inciso III, cita o apoio à observatórios e publicações.

Já o item X foi dado como certo, mas o mesmo Art. 6, Inciso IV, fala em "exibição em redes de televisão públicas", não "abertas", como diz a questão. TV pública é a TV Brasil, por exemplo. Já a TV aberta engloba um leque maior, como as emissoras comerciais.

Acho interessanter apontar também que A Lei Paulo Gustavo foca em produção AUDIOVISUAL. Não performance (opção I). E a opção VI está como errada apenas porque a palavra audiovisual foi trocada por cinema.

Pode parecer bobeira, mas a banca pede exatidão, então é bom lembrar disso. A lei só usa a palavra cinema para tratar de sala de cinema.