Comentário da questão:

Tema central: A questão trata dos afastamentos considerados como de efetivo exercício, ou seja, aquelas situações em que o servidor do magistério municipal, mesmo afastado, não sofre nenhum prejuízo aos seus vencimentos ou ao cargo, conforme o Art. 64 da Lei nº 1.158/2010 do Município de Colômbia/SP.

Fundamentação legal: Segundo o caput e incisos do Art. 64 da referida lei, são elencadas detalhadamente as hipóteses de afastamento consideradas como de efetivo exercício. Veja, por exemplo:

“Art. 64: Serão considerados como de efetivo exercício, sem qualquer prejuízo ao cargo ou emprego, os afastamentos em virtude de: (...)

Exemplo prático: Se uma professora se casar, ela pode usufruir de até oito dias de afastamento sem desconto algum em seu salário ou prejuízo funcional, de acordo com a Lei.

Análise das alternativas:

A) FALTA: NÃO É EXCEÇÃO! O afastamento por falecimento de sogros por até dois dias é mencionado expressamente no inciso II do Art. 64.

B) NÃO É EXCEÇÃO! A participação em cursos, seminários e palestras, desde que haja autorização da Administração, está prevista no inciso VIII.

C) NÃO É EXCEÇÃO! A licença-gestante por até 180 dias está assegurada no inciso IX do art. 64.

D) RESPOSTA CORRETA – EXCEÇÃO! Embora a licença para tratamento de saúde por até quinze dias esteja elencada (inciso XI), a pegadinha está na expressão “por até quinze dias no ano”. A Lei fala “por até quinze dias” sem delimitar que o limite é anual, mas sim a cada ocorrência. Assim, limitar a quinze dias no ano está em desacordo com o texto da lei. Portanto, esta alternativa não corresponde ao que está previsto e, por isso, é a exceção.

Dica de prova: Atenção a expressões adicionais no enunciado que possam limitar direitos em relação ao que está previsto literalmente na lei. Isso é uma armadilha clássica em provas!

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