Se uma pessoa propuser ação perante o juizado especial cível...

Questões de assuntos semelhantes

• Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das...
• De acordo com a Lei n° 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para processar e julgar ação de 
• Em se tratando do procedimento aplicável aos Juizados Especiais na Justiça Estadual, conforme previsão da Lei 9.099/95, assinale a...
• A respeito dos juizados  especiais federais, julgue os itens subsequentes.I As ações mediante as quais se busque anular lançamento tributário não...
• Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo. A ação proposta perante o juizado especial implica renúncia ao crédito excedente a...