Home Concursos Públicos Questões Q275228 De acordo com as disposições constantes na Constituição Fede... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q275228 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Técnico Judiciário | Q275228 Direito Processual Penal De acordo com as disposições constantes na Constituição Federal acerca da competência penal, assinale a opção correta. Alternativas A Deputada federal que cometeu infanticídio deverá ser processada e julgada perante o STF, por tratar-se de crime doloso contra a vida. B Deputado estadual que cometeu homicídio qualificado pela crueldade deverá ser processado e julgado perante o respectivo tribunal de justiça do estado, em consideração à prerrogativa infraconstitucional. C Membro de ministério público estadual que cometeu crime de peculato deverá ser processado e julgado por juiz de 1.º grau, exceto se, na respectiva constituição estadual, essas ações sejam de competência do tribunal de justiça. D Juiz de direito que cometeu crime de abuso de autoridade durante sua atuação em vara criminal deverá ser processado e julgado perante o Superior Tribunal de Justiça. E Governador que cometeu estelionato deverá ser processado e julgado perante o STF, em face de exercer função constitucional. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro