Uma Unidade Básica de Saúde recebeu uma menina de 8 anos acompanhada pela professora da escola municipal, que identificou marcas de agressão física na criança. A equipe de saúde organizou o acolhimento para formalizar a notificação do caso conforme a legislação vigente. Conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e as diretrizes da Lei n.º 13.431/2017:

Question

A

A notificação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança é facultativa para os profissionais de saúde.

B

A escuta especializada realizada pela rede de saúde deve focar na produção de prova judicial mediante interrogatório da vítima.

C

A equipe de saúde deve aguardar a confirmação pericial da agressão física pelo IML antes de encaminhar a notificação ao Conselho Tutelar.

D

Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra criança devem ser compulsoriamente notificados ao Conselho Tutelar do município.

E

A notificação compulsória de violência infantil deve ser direcionada apenas à secretaria estadual da fazenda pública municipal.

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [C] A equipe de saúde deve aguardar a confirmação pericial da agressão física pelo IML antes de encaminhar a notificação ao Conselho Tutelar.

Uma Unidade Básica de Saúde recebeu uma menina de 8 anos aco...

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