Fundamento decisivo: Lei nº 7.735/1989, art. 2º, incisos I e II, com redação dada pela Lei nº 11.516/2007: "Art. 2º É criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de: I – exercer o poder de polícia ambiental; II – executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e". Como a questão cobra as competências finalísticas legais do IBAMA, a alternativa B é a única compatível com o texto legal.

• Quando a questão cobrar finalidade institucional do IBAMA, confira se a alternativa menciona poder de polícia ambiental e ações federais de licenciamento, autorização de uso, fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
• Elimine alternativas que transformem o IBAMA em órgão legislador, porque a lei não lhe dá competência para substituir o Congresso na edição de normas gerais.
• Elimine também opções que reduzam o IBAMA a função exclusiva, restrita ou meramente consultiva, se a lei lhe atribui expressamente poder de polícia e fiscalização.