Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, inst...

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Q2886468
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Provas: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Tributário | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Penal | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Constitucional | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Civil | FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Segunda Fase - Direito Administrativo |
Q2886468 Direito Constitucional

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado-membro da Federação é

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